Recuperação de receitas para municípios. Projetos com tese jurídica definida, conduzidos nas vias administrativa e judicial, inclusive em Brasília.
Cada projeto parte de fundamento próprio e é conduzido nas vias administrativa e judicial.
Levantamento do que foi recolhido a mais ou repassado a menos, com demonstração da origem de cada valor.
Acompanhamento dos procedimentos e controles até a compensação ou o pagamento entrar no caixa.
Cada projeto parte de uma tese jurídica específica, identifica o valor recuperável e percorre etapas definidas até a compensação ou o pagamento.
Banca jurídica especializada em Direito Tributário, com atuação multidisciplinar e orientada a resultado. Com unidade em Campinas, o escritório atende municípios, entes públicos e empresas privadas em todo o território nacional.
O diferencial está na integração entre Direito, Contabilidade e Administração, o que permite desenvolver soluções completas e verificáveis. A atuação tem foco em segurança jurídica, buscando respaldo do Poder Judiciário para assegurar os benefícios legais devidos ao cliente.
As atividades são conduzidas em estrita conformidade com a legislação vigente, normas técnicas e princípios éticos, alinhadas ao ordenamento jurídico brasileiro e aos padrões exigidos pelos órgãos reguladores e fiscalizadores.
Exame completo da situação fiscal do município ou da empresa.
Demonstração da origem dos valores de crédito eventualmente apurados.
Instruções, atendimentos, esclarecimentos e atuação direta nos procedimentos e controles necessários à efetivação das compensações.
Acompanhamento permanente das mudanças na legislação aplicável.
Atendimento a qualquer órgão que questione as atividades, com elaboração de defesas e acompanhamento administrativo e judicial.
Ajuste permanente às necessidades da administração municipal, que mantém todo o poder decisório durante a contratação.
O pedido é instruído e protocolado diretamente no órgão competente, com a demonstração da origem dos valores. É o caminho mais curto quando a documentação sustenta a apuração, e não depende de decisão judicial para produzir efeito.
Quando a via administrativa é negada ou se arrasta, a discussão segue para o Judiciário — inclusive em Brasília, onde as teses que sustentam os projetos foram firmadas. O escritório acompanha o processo em todas as instâncias.
As mesmas teses se repetem de município para município. Saber se o seu tem valor a recuperar começa por uma análise preliminar dos próprios dados do ente.
A sede fica em Campinas, mas a atuação não se limita a ela: os projetos correm nas vias administrativa e judicial onde o município estiver, inclusive nos tribunais superiores em Brasília.
Sim. A sede fica em Campinas, mas os projetos correm nas vias administrativa e judicial onde o município estiver, inclusive nos tribunais superiores em Brasília. Hoje são mais de 40 municípios atendidos, em 14 estados.
Os projetos atuais tratam de quatro frentes: o IRRF retido e não apropriado pelo município; recolhimentos indevidos ao INSS e distorções nos parcelamentos previdenciários; recolhimentos indevidos ao PASEP; e distorções nos repasses e retenções do FPM.
Por uma análise preliminar dos próprios dados do ente. Ela examina a situação fiscal do município e demonstra a origem dos valores de crédito eventualmente apurados.
Depende do projeto e do caso. Há etapas de pedido administrativo junto à Receita Federal e, quando necessário, medidas judiciais como mandado de segurança ou ação com pedido liminar. No FPM, a ação é proposta em Brasília.
No PASEP, a recuperação alcança os valores recolhidos a maior nos últimos cinco anos. No FPM, a recuperação retroativa alcança os últimos sessenta meses de repasses inadequados.
Não. O trabalho se ajusta às necessidades da administração, que mantém todo o poder decisório durante a contratação.
O escritório atende qualquer órgão que questione as atividades, com elaboração de defesas e acompanhamento nas esferas administrativa e judicial.
As informações enviadas são utilizadas exclusivamente para o retorno do contato e a análise preliminar da demanda. Nenhum dado é compartilhado com terceiros para fins comerciais.
